O CONSERVATÓRIO

Detalhes: 20 junho 2025

Apresentação

A transformação do Conservatório de Vila Real numa instituição pública marca um momento significativo para a região. Esta transição promete trazer benefícios substanciais ao desenvolvimento artístico e cultural, ampliando o acesso e fortalecendo a oferta educativa em música e teatro.
A nova realidade como entidade pública significa que mais estudantes terão oportunidades de formação, independentemente de sua condição socioeconómica, o que promove maior inclusão e democratização do ensino artístico. Além disso, a integração do teatro como área de desenvolvimento complementa o ensino musical, criando um ambiente multidisciplinar e estimulando uma formação mais completa.
Com o apoio estatal, a infraestrutura e os recursos pedagógicos podem ser expandidos e aprimorados, contribuindo para uma oferta educativa de qualidade superior. Isso também representa um impulso para a cultura na região de Vila Real, pois o conservatório passa a ter condições de envolver a comunidade em projetos culturais mais ambiciosos e a atrair talentos de diversas partes.
A continuidade do desenvolvimento robusto destas artes no conservatório poderá gerar impactos positivos não apenas na formação de jovens artistas, mas também na valorização cultural e artística da região, posicionando Vila Real como um polo de referência em ensino e produção artística.

A história

Apesar a sua idade recente, enquanto instituição vocacionada ao Ensino Especializado da Música, o CrMVR já serviu de inspiração à realização de diversos trabalhos académicos (teses de Mestrado e de Doutoramento) bem como publicação de livros.

Citando Neves, J. A. (2017) “Este projeto apareceu como resposta ao facto de não existir nos distritos de Vila Real e de Bragança uma estrutura com dimensões, com qualidade e com capacidade para abranger uma faixa etária a partir dos seis anos.”

O mesmo autor destaca ainda que, “(...) durante décadas, o ensino da música, no país interior, mais concretamente no distrito de Vila Real, encontrou a sua forma profundamente assente no Associativismo, através dos Grupos de Cantares, das Tunas e dos Ranchos Folclóricos, cuja metodologia é inteiramente assente no Ensino Não Formal, bem como das Bandas Filarmónicas.”

“Em finais dos anos oitenta, (26 de março de 1987), nasce a primeira estrutura de Ensino Vocacionada para o Ensino Formal da Música: a Academia de Música de Vila Real, (D.R. III SÉRIE – N.º 191 de 21-8-1987). A 27 de dezembro de 1989, viria a ser constituída, em Vila Real uma nova associação, de nome “Real Filarmonia”, que tinha como principal objetivo o ensino da música, (D.R. III SÉRIE – Nº 54 de 6 – 03-1990). No entanto, a sua criação não foi de imediato reconhecida pelo Ministério da Educação, situação que só viria a acontecer em meados de 1991. Esta instituição permaneceria ativa, desenvolvendo a sua atividade até ao final do ano letivo 2003/2004. A 31 de agosto de 2004, esta instituição termina as suas atividades no âmbito da música, em virtude da abertura do Conservatório Regional de Música de Vila Real, acontecendo, assim, uma “passagem de testemunho”, uma vez que não só os alunos transitaram para o Conservatório Regional de Música de Vila Real, como também parte dos seus professores e da sua estrutura administrativa.”

Conforme mencionámos no prefácio, o papel da Educação Musical Especializada é agora encarado como parte integrante da formação das crianças e jovens, e não apenas como um acessório do percurso educativo. Esta procura gerou, naturalmente, a criação de novas escolas – maioritariamente privadas como citámos; contudo, o desejo de garantir uma partilha do ensino da música com o Ensino Geral com as disciplinas obrigatórias (vulgo Ensino Articulado), em 1999, a autarquia de Vila Real decidiu iniciar um processo para a criação de um Conservatório Regional de Música, que encontrou na Fundação Comendador Manuel Correia Botelho o seu esteio jurídico, conforme enquadramento legal em vigor à época.

Tal como o sistema de Ensino Regular, o Ensino Artístico Especializado, está dividido no Curso Básico de Música, que corresponde ao 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e o Curso Secundário de Música e Curso Secundário de Canto. Como tal, “foi assim viabilizado o Ensino Articulado na área da música em Vila Real.” Os regimes de ensino articulado e supletivo, a par dos chamados cursos livre e pré-iniciações, garantem, aos jovens do distrito de Vila Real e de distritos vizinhos, acesso a uma formação qualificada e, nos devidos casos, certificada pelo Ministério da Educação.
Dada a existência de um elevado número de Bandas Musicais, Ranchos Folclóricos, Tunas e Corais, no distrito, podemos concluir que o projeto do CrMVR seria premente e daria resposta a um sem número de solicitações de jovens que pretendem ter a música como atividade profissional.
Para além da componente Educativa, o Conservatório constituiu-se como uma entidade geradora de emprego docente especializado (38), assistentes operacionais (3), assistentes técnicos (2) e técnico superior (1).

Ao longo da sua história, o Conservatório Regional de Música de Vila Real tornou-se, com apenas cinco anos de funcionamento, na primeira instituição com autonomia pedagógica a nível nacional. Ao fim de oito anos, os seus objetivos iniciais tinham sido ultrapassados. De realçar o facto de, em agosto de 2009, ter sido atribuída autonomia pedagógica ao Conservatório Regional de Música de Vila Real, após uma exaustiva auditoria financeira e pedagógica por parte do Ministério da Educação. Isso, revestiu-se de enorme importância, pois tratou-se da primeira instituição que, a nível nacional e apenas com cinco anos de trabalho desenvolvido, conseguiu este reconhecimento de qualidade e confiança pedagógica por parte da tutela.

Mas 2012 ficaria marcado pela Lei n.º 1/2012 de 3 de janeiro. Não obstante dos pareceres jurídicos, pedidos de esclarecimentos, a 17 de junho de 2013, conforme consta na ata n.º 14 da reunião do executivo autárquico, foi apresentada uma carta enviada pela administração, em funções, da Fundação Comendador Manuel Correia Botelho a solicitar a sua extinção. Contudo, devido a dúvidas suscitadas aquando da tramitação jurídica para a extinção de uma Fundação levaram a que a tutela solicitasse, em agosto de 2014, à autarquia que decidisse qual a posição que tinha quanto à Fundação, uma vez que a decisão tomada pelo executivo autárquico carecia do parecer da Assembleia Municipal, que nunca tinha sido ouvida nesta matéria. Assim, a 16 de setembro de 2014, conforme consta da ata n.º 18, o executivo autárquico deliberou submeter à aprovação da Assembleia Municipal a extinção da Fundação Comendador Manuel Correia Botelho. Esta instituição seria substituída, conforme deliberado em reunião de 18 de junho de 2013 em Conselho de Fundadores, pela associação de direito privado - Conservatório Regional de Música de Vila Real – Comendador Manuel Correia Botelho, Associação Cultural, tendo sido constituída em ato notarial a 8 de julho de 2013.

A partir de 2022, com a publicação da Portaria n.º65/2022 de 1 de Fevereiro, que procede à criação do Curso de Teatro para o 2º e 3º Ciclos do ensino básico, o CrMVR recebeu autorização definitiva para abertura e funcionamento desta nova oferta educativa, conforme despacho da Senhora Diretora Geral da Administração Escolar, datado de 6 de Junho e averbado à autorização Definitiva n.º10/EPC/Norte/2013 pelo Senhor Delegado Regional de Educação da Região Norte, Dr. Sérgio Afonso, em 7 de julho de 2022. A entrada em funcionamento desta nova oferta está condicionada à criação do grupo de recrutamento adequado, a publicar pela DGAE, sendo posteriormente atualizado o presente Projeto Educativo.

Desde o ano letivo 2020/2021 que o CrMVR viu reconhecido o seu estatuto enquanto membro e parceiro educativo passando a integrar o Conselho Municipal de Educação, assumindo no ano letivo 2021/2022 um lugar como membro observador permanente para o quadriénio 2021/2025, tendo participado na fase final de revisão da Carta Educativa de 2ª geração (2020/2021). É representado pelo Diretor Pedagógico ou pelo Presidente da Direção Pedagógica.